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Curso de Direito Agrário - Ed. 2015
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II
Direito Agrário ou Direito Rural e Autonomia Legislativa
Há os que procuram distinguir Direito Rural e Direito Agrário, considerando o último como sendo uma parte do primeiro. Como direito rural, tem-se o conjunto de normas que cuidam da atividade de exploração da terra, com as múltiplas repercussões relativamente à proteção do meio ambiente, à regulamentação do domínio rural, à formação dos contratos, e à utilização dos produtos rurais. A origem do termo “rural” está na palavra romana rus, significando a terra fora da zona urbana independentemente de ser ou não produtiva, ou de estar ou não a terra não envolvida no processo produtivo. Já o termo “agrário” teria um campo mais restrito, pois limitado ao cultivo da terra, advindo a …
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