Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

VI – Relação do Direito Agrário com Outros Ramos do Direito

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VI

Relação do Direito Agrário com Outros Ramos do Direito

O direito agrário se relaciona com vários ramos do direito, mostrando-se relevantes os seguintes:

Com o direito internacional público, posto que busca definir os interesses comuns entre os Estados, com o objetivo de melhorar a convivência entre todos os povos.

Com o direito público, no que diz respeito à política governamental, mormente quanto à produção agrária, ao preço mínimo dos produtos, à compra de safras, aos estoques da produção, ao controle da importação e da exportação.

Incumbe, daí, à Organização das Nações Unidas – ONU – coordenar, entre os diversos países, convenções e tratados internacionais, obrigando a todos os países cumprir as determinações que emite.

Com o direito constitucional, pois nele vem definida a política agrária de um país em relação à propriedade da terra rural. Garante o direito da propriedade, com a repartição de terras, e cria diretrizes para o desenvolvimento agrário de um determinado país.

Com o direito empresarial, como nas operações de comercialização da produção agrária, do armazenamento dos produtos agrícola, do crédito rural e do seguro agrícola, enquanto se criam e constituem empresas para o desempenho das atividades ligadas à produção rural.

Com o...

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26 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633436/vi-relacao-do-direito-agrario-com-outros-ramos-do-direito-curso-de-direito-agrario-ed-2015