VIII – Uma Visão do Direito de Propriedade Através dos Tempos - Curso de direito agrário

VIII Uma Visão do Direito de Propriedade Através dos Tempos Dominava na Grécia e na Roma antigas a noção de propriedade individual ampla, fundada em um modelo de família gentílica, em que o pater familiae desenvolvia a liderança no grupo, sobrepondo-se a propriedade familiar à propriedade comunitária. Posteriormente, consolidou-se uma propriedade predominantemente individual, embora nem sempre fosse absoluta, pois submetia-se a certas restrições como as decorrentes de vizinhança. No modelo feudal da Idade Média, a principal característica consistia na concentração da propriedade nas mãos dos senhores, os quais criaram um sistema de exploração indireta da terra, sendo que o cultivo direto ficava nas mãos dos vassalos. A propriedade concentrava-se em mãos de poucos senhores feudais, delegando a seus servos a exploração em troca de vassalagem. O advento da unificação das nações europeias e do absolutismo monárquico operaram a corporificação da propriedade no poder do rei, que é o senhor absoluto dentro dos limites do reino. Com o passar dos séculos, desenvolveu-se a burguesia, que veio a triunfar com a Revolução Francesa, importando no retorno, até certo ponto, do conceito romano de propriedade individual. A Revolução Francesa (1789) trouxe uma noção liberal de direito de propriedade. A Declaração dos Direitos do Homem, de 16 de agosto de 1789, em seu art. 17, descrevia o direito de propriedade como direito sagrado e absoluto, só admitindo a desapropriação por meio de indenização prévia. Essa noção típica do Direito Público repercutiu no Código Napoleônico, no início do século XIX, que reproduziu a formulação liberal. O direito de propriedade era total, sem qualquer limitação. Com efeito, o mencionado Código, no art. 554, concebe a propriedade como “um direito de dispor das coisas de forma absoluta, desde que não se faça delas uso proibido pelas leis”. De certo modo, essa concepção se alastra nas codificações de vários países, firmando o princípio de que o direito de propriedade somente pode sofrer limitação se atingir o direito alheio. Especialmente as legislações civis da segunda metade do Século XIX, como a italiana (1865), a portuguesa (1867) e a alemã (1898), sofreram a influência, pois domina nos respectivos sistemas o caráter absoluto do direito de propriedade. A tendência se expandiu nas codificações da maioria das nações, fazendo introduzir a teoria do abuso do direito. Unicamente com o socialismo e o comunismo arrefeceram-se os dogmas do poder absoluto, a partir do começo do século XX, até chegar-se à segunda metade do século passado, quando as legislações foram introduzindo princípios da função social da propriedade nas cartas constitucionais.

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.