Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

IX – O Sistema da Propriedade Rural desde os Primórdios do Direito Brasileiro

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IX

O Sistema da Propriedade Rural desde os Primórdios do Direito Brasileiro

A origem da formação territorial do Brasil remonta ao direito de conquista, inspirado no Tratado de Tordesilhas, denominado “Capitulación de La Repartición del Mar Oceano”. Foi assinado em 07.06.1494 por Dom João, Rei de Portugal, e Dom Fernando e Dona Izabel, reis da Espanha e Castela. Por esse tratado, foi o mundo dividido por uma linha imaginária que corria do polo Ártico ao polo Antártico, atribuindo a Portugal o domínio sobre as 370 milhas sitas ao oeste das ilhas de Cabo Verde. Além deste limite, as terras pertenceriam à Espanha.

As terras do Brasil foram objeto de conquista e posse por Pedro Álvares Cabral, sendo que, pelo sistema então vigente, eram entregues ao rei de Portugal. Tornaram-se uma fazenda do Rei, e assim ficaram no domínio real português até a independência, quando se transferiram para o patrimônio nacional, assim permanecendo durante todo o Império, até que o art. 64 da Constituição de 1891 as distribuiu aos Estados em cujos limites se encontravam. Tanto a União, esta sucessora do patrimônio pessoal do rei de Portugal, como os Estados, não necessitavam trazer nenhum título. O título constituía-se da posse histórica, no fato da conquista da terra pelo seu descobrimento.

Os portugueses chegaram ao Brasil com o objetivo básico de negociar seus produtos e explorar a matéria-prima aqui existente, ampliando seu comércio com países europeus. Passaram mais ou menos trinta anos sem intensificarem suas relações com a terra descoberta. A primeira forma de colonização no Brasil iniciou em 1531 e consistiu na distribuição das terras descobertas para fins de colonização, objetivando a defesa do território contra invasões estrangeiras. Entregavam-se grandes quantidades de terras a pessoas...

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26 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633439/ix-o-sistema-da-propriedade-rural-desde-os-primordios-do-direito-brasileiro-curso-de-direito-agrario-ed-2015