Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

IX – O Sistema da Propriedade Rural desde os Primórdios do Direito Brasileiro

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IX

O Sistema da Propriedade Rural desde os Primórdios do Direito Brasileiro

A origem da formação territorial do Brasil remonta ao direito de conquista, inspirado no Tratado de Tordesilhas, denominado “Capitulación de La Repartición del Mar Oceano”. Foi assinado em 07.06.1494 por Dom João, Rei de Portugal, e Dom Fernando e Dona Izabel, reis da Espanha e Castela. Por esse tratado, foi o mundo dividido por uma linha imaginária que corria do polo Ártico ao polo Antártico, atribuindo a Portugal o domínio sobre as 370 milhas sitas ao oeste das ilhas de Cabo Verde. Além deste limite, as terras pertenceriam à Espanha.

As terras do Brasil foram objeto de conquista e posse por Pedro Álvares Cabral, sendo que, pelo sistema então vigente, eram entregues ao rei de Portugal. Tornaram-se uma fazenda do Rei, e assim ficaram no domínio real português até a independência, quando se transferiram para o …

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23 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633439/ix-o-sistema-da-propriedade-rural-desde-os-primordios-do-direito-brasileiro-curso-de-direito-agrario-ed-2015