Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

X – As Tentativas de Codificação e a Autonomia do Direito Agrário

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As Tentativas de Codificação e a Autonomia do Direito Agrário

Houveram tentativas, no direito brasileiro, de elaboração um Código de Direito Agrário. O primeiro projeto de um código rural ou agrário, a par de outros dois antigos projetos, veio da iniciativa do então parlamentar Joaquim Luís Osório, o que aconteceu em 1914, chegando a tramitar no Congresso Nacional em regime de discussão, mas não avançando para a sua aprovação em face da diversidade de ideias que propiciava a vastidão do País. Lembra, sobre projetos de códigos rurais, Francisco Malta Cardozo: “(...) Os três anteprojetos de código rural conhecidos, respectivamente, do Dr. Joaquim Luiz Osório, de 18 de dezembro de 1912, apresentado à Câmara de Deputados do Rio Grande do …

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17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633441/x-as-tentativas-de-codificacao-e-a-autonomia-do-direito-agrario-curso-de-direito-agrario-ed-2015