XVI – Latifúndio - Curso de direito agrário

XVI Latifúndio Latifúndio, no sentido comum, corresponde a uma grande extensão de terras, geralmente improdutivas ou escassamente exploradas, isto é, o imóvel rural que é mantido inexplorado, ou é cultivado ou utilizado para fins rurais com exploração inadequada ou insuficiente frente às potencialidades que oferece. É o imóvel rural que, segundo o art. 4.º, V, do Estatuto da Terra: “a) exceda à dimensão máxima fixada na forma do art. 46, § 1.º, alínea b, desta Lei, tendo-se em vista as condições ecológicas, sistemas agrícolas regionais e o fim a que se destine; b) não excedendo o limite referido na alínea anterior, e tendo área igual ou superior à dimensão do módulo de propriedade rural, seja mantido inexplorado em relação às possibilidades físicas, econômicas e sociais do meio, com fins especulativos, ou seja, deficiente ou inadequadamente explorado, de modo a vedar-lhe a inclusão no conceito de empresa rural.” Em síntese, expressa o imóvel com área bem superior ao módulo rural, com o tamanho da área em extensão que ultrapassa ao das pequenas e médias propriedades. Classifica-se o latifúndio em duas espécies: a de extensão e a de exploração, caracterizando-se a primeira pelo tamanho do imóvel (600 vezes o modulo fiscal), e a segunda pela não exploração ou exploração deficiente. Efetivamente, colhe-se do art. 46, § 1.º, b, do Estatuto da Terra o tamanho do imóvel, que vai até o limite máximo de seiscentas vezes o módulo médio fixado para a região e tipos de exploração nela correspondentes. Mais claramente, o Dec. 84.685/1980, regulamentando a Lei 6.746/1979, no art. 22, dá as dimensões e a caracterização das duas espécies de latifúndio: “Para efeito do disposto no art. 4.º, IV e V, e no art. 46, § 1.º, b, da Lei 4.504, de 30.11.1964, considera-se: I – Minifúndio, o imóvel rural com dimensão inferior a um módulo fiscal, calculado na forma do art. 5.º; II – Latifúndio, o imóvel rural que: a) exceda a seiscentas vezes o módulo fiscal calculado na forma do art. 5.º; b) não excedendo o limite referido no inciso anterior e tendo dimensão igual ou superior a um módulo fiscal, seja mantido inexplorado em relação às possibilidades físicas, econômicas e sociais do meio, com fins especulativos, ou seja, deficiente ou inadequadamente explorado, de modo a vedar-lhe a inclusão no conceito de empresa rural”. O parágrafo único do art. 4.º do Estatuto da Terra indica situações em que o imóvel rural não se considera latifúndio: “Não se considera latifúndio: a) o imóvel rural, qualquer que seja a sua dimensão, cujas características recomendem, sob o ponto de vista técnico e econômico, a exploração florestal racionalmente realizada, mediante planejamento adequado; b) o imóvel rural, ainda que de domínio particular, cujo objeto de preservação florestal ou de outros recursos naturais haja sido reconhecido para fins de tombamento, pelo órgão competente da administração pública.”

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