Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

2 - Módulo fiscal – MF - XVIII – Módulo Rural, Módulo Fiscal e Fração Mínima de Parcelamento

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

2. Módulo fiscal – MF

Uma dessas medidas é o chamado módulo fiscal – MF, que, para alguns, substituiu o módulo rural, assim entendendo com base no art. 22 do Dec. 84.685/1980. O conceito significa também a unidade de medida expressa em hectares, fixada para cada município, considerando os seguintes fatores:

tipo de exploração predominante no município;

renda obtida com a exploração predominante;

outras explorações existentes no município que, embora não predominantes, sejam significativas em função da renda ou da área utilizada; e

conceito de propriedade familiar.

Para Rafael Augusto de Mendonça Lima, “é um módulo rural porque se aplica, exclusivamente, a imóveis rurais, mas tem por finalidade, tão somente, a …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633454/2-modulo-fiscal-mf-xviii-modulo-rural-modulo-fiscal-e-fracao-minima-de-parcelamento-curso-de-direito-agrario-ed-2015