Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

XIX – Zona Típica de Módulo – ZTM

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XIX

Zona Típica de Módulo – ZTM

A zona típica de módulo – ZTM – corresponde à delimitação das regiões de acordo com critérios estabelecidos pelo Incra, tendo em vista as características ecológicas e econômicas homogêneas. Para tanto, segue-se a divisão microrregional do IBGE – Microrregiões Geográficas – MRG. Preponderam na classificação as influências demográficas e econômicas de grandes centros urbanos.

Os municípios estão classificados segundo a zona típica de módulo – ZTM, a que pertencem, codificados de 1 a 9, com a especificação abaixo, de acordo com sua dimensão e tal como fixados pela Instrução Especial Incra 50/1997, aprovada pela Portaria MEPF 36, de 26.08.97, que altera a...

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26 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633456/xix-zona-tipica-de-modulo-ztm-curso-de-direito-agrario-ed-2015