Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

XX – Propriedade Familiar

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

XX

Propriedade Familiar

O Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964), em uma das classificações dos imóveis rurais, prevê três tipos de propriedade: a propriedade familiar, o minifúndio e o latifúndio.

No que interessa ao assunto, o inc. II, do art. 4.º do Estatuto da Terra define como “propriedade familiar”, “o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente, trabalho com a ajuda de terceiros”.

A propriedade familiar tem o tamanho mínimo de um módulo rural, calculado de acordo com cada região do país e seu tipo de exploração. Se …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633457/xx-propriedade-familiar-curso-de-direito-agrario-ed-2015