Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

2 - Objeto e metas da reforma agrária - XXIX – Reforma Agrária

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2. Objeto e metas da reforma agrária

O objeto da reforma agrária busca, pelo visto, a implantação de assentamentos de pessoas ligadas à terra, tendo como metas à viabilidade econômica, a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento territorial, tendo como princípios orientadores a adoção de instrumentos fundiários adaptados a cada público e a cada região, a adequação institucional e normativa a uma intervenção rápida e eficiente dos instrumentos agrários, o forte envolvimento dos governos estaduais e prefeituras, a garantia do reassentamento dos ocupantes não índios de áreas indígenas, e o direito à educação, à cultura e à seguridade social dos beneficiados.

Apontam os agraristas, ou mais propriamente os ideólogos, outros objetivos, como:

a eliminação da pobreza no meio...

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26 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633480/2-objeto-e-metas-da-reforma-agraria-xxix-reforma-agraria-curso-de-direito-agrario-ed-2015