Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

6 - Estimativa do Grau de Eficiência de Exploração – GEE - XXIX – Reforma Agrária

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6. Estimativa do Grau de Eficiência de Exploração – GEE

A fim de apreciar corretamente a eficiência na produção ou exploração de um imóvel, necessária a consideração dos múltiplos aspectos suscetíveis de influência. Assim, a estiagem, o excesso de chuvas, as intempéries, as pragas provocadas por insetos, as alterações do clima etc.

Essa a orientação da jurisprudência, conforme o seguinte exemplo:

Desapropriação. Nulidade do ato expropriatório. Perícia. Lei 8.629/1993. Estiagem. Área rural produtiva.

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26 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633484/6-estimativa-do-grau-de-eficiencia-de-exploracao-gee-xxix-reforma-agraria-curso-de-direito-agrario-ed-2015