Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

7 - A metodologia para aferir a produtividade da terra - XXIX – Reforma Agrária

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7. A metodologia para aferir a produtividade da terra

O Dec. 84.685/1980, ao regulamentar a Lei 6.746/1979, lei que havia alterado os arts. 49 e 50 do Estatuto da Terra, os quais versavam sobre o Imposto Territorial Rural (ITR), introduziu indicadores para o cálculo da produtividade. Esses indicadores denominaram-se “Grau de Utilização da Terra – GUT” e “Grau de Eficiência na Exploração – GEE”.

Outrossim, os arts. 8.º, 9.º e 10 do Dec. 84.685/1980 vieram a esclarecer como serão obtidos os referidos graus (ou índices de rendimento). Três os elementos introduzidos para a sua obtenção: o primeiro,...

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26 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633486/7-a-metodologia-para-aferir-a-produtividade-da-terra-xxix-reforma-agraria-curso-de-direito-agrario-ed-2015