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Curso de Direito Agrário - Ed. 2015
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7. A metodologia para aferir a produtividade da terra
O Dec. 84.685/1980, ao regulamentar a Lei 6.746/1979, lei que havia alterado os arts. 49 e 50 do Estatuto da Terra, os quais versavam sobre o Imposto Territorial Rural ( ITR), introduziu indicadores para o cálculo da produtividade. Esses indicadores denominaram-se “Grau de Utilização da Terra – GUT” e “Grau de Eficiência na Exploração – GEE”.
Outrossim, os arts. 8.º, 9.º e 10 do Dec. 84.685/1980 vieram a esclarecer como serão obtidos os referidos graus (ou índices de rendimento). Três os elementos introduzidos para a sua obtenção: o primeiro, através da sua fixação pelo Incra em Instrução Especial; o segundo, quanto à exploração pecuária, indicou-se para um índice de lotação em …
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