Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

8 - Graus de utilização e de eficiência para caracterizar a produtividade do imóvel - XXIX – Reforma Agrária

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8. Graus de utilização e de eficiência para caracterizar a produtividade do imóvel

Cumpre recordar os requisitos do grau de utilização da terra (GUT) e do grau de eficiência na exploração, consoante os termos dos §§ 1.º e 2.º do art. 6.º da Lei 8.629/1993, repetidos no art. 4.º da IN Incra 11/2003, e que são os seguintes: grau de utilização da terra (GUT) igual ou superior a 80%, e grau de eficiência na exploração igual ou superior a 100%.

As normas programáticas sobre a determinação do grau de utilização e do grau de eficiência estão descritas na IN Incra 11/2003, a qual revogou a IN Incra 10/2002, que, por sua vez, revogou a Instrução Especial Incra 19/1980. Passa-se a examiná-las.

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22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633488/8-graus-de-utilizacao-e-de-eficiencia-para-caracterizar-a-produtividade-do-imovel-xxix-reforma-agraria-curso-de-direito-agrario-ed-2015