Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

8.1 - Quanto ao grau de utilização - 8 - Graus de utilização e de eficiência para caracterizar a produtividade do imóvel

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

8.1. Quanto ao grau de utilização

A descrição explicativa aparece no art. 5.º da IN Incra 11/2003.

A regra inicial para o cálculo consiste na divisão do total da área efetivamente utilizada pelo total da área aproveitável. É como consta no referido art. 5.º: “O Grau de Utilização da Terra – GUT, de que trata o art. 6.º da referida lei será fixado mediante divisão da área efetivamente utilizada pela área aproveitável do imóvel, multiplicando-se o resultado por cem para obtenção do valor em percentuais”. Em um singelo exemplo, se de mil hectares a área, e sendo utilizados setecentos hectares, frente a uma área aproveitável de oitocentos hectares, procede-se a divisão de setecentos por oitocentos, seguindo-se na multiplicação por cem, cálculo que leva ao resultado de alcançando-se o total de oitenta e sete e meio por cento.

Outrossim, o § 1.º do art. 5.º apresenta uma relação de áreas efetivamente utilizadas, sendo as seguintes:

I – As áreas plantadas com produtos vegetais.

II – As áreas de pastagens nativas e plantadas, observado o índice de lotação por zona de pecuária, constante da Tabela 5 em anexo.

No caso das áreas de pastagens nativas e plantadas, eis os índices das Tabelas 4 e 5, por hectare, consoante as diversas regiões (Zonas de Pecuária – ZP) em que foi dividido o País, sendo que a Tabela 4 representa a produção considerada normal, enquanto a Tabela 5 corresponde ao mínimo esperado de produção, o qual, se não atingido, enseja a possibilidade da desapropriação do imóvel para fins de reforma agrária:

Índice de Lotação em Unidades Animais

ZP

Rendimentos normais em um hectare

Rendimentos Mínimos em um hectare

1

1,20

0,60

2

0,80

0,46

3

0,46

0,33

4

0,23

0,16

5

0,13

0,10

III – as áreas de exploração extrativa vegetal ou florestal, observados os índices de rendimento constantes da Tabela 3 em anexo, respeitada a legislação ambiental.

Eis a Tabela 3, relativamente aos índices de rendimentos mínimos para produtos extrativos:

ÍNDICES DE RENDIMENTOS MÍNIMOS PARA PRODUTOS EXTRATIVOS VEGETAIS E FLORESTAIS

PRODUTO

REGIÃO

UNIDADE

RENDIMENTO POR HECTARE

ACÁCIA NEGRA

Todo País

Ton.

3,00

ABAÇU

Todo País

Ton.

0,03

BORRACHA NATURAL

Todo País

Quilo

1,00

CARNAÚBA (cera)

Todo País

Ton.

0,01

CASTANHA DO PARÁ

Todo País

Quilo

5,00

GUARANÁ (sementes)

Todo País

Ton.

0,03

MADEIRA

Todo País

m3

10,00

IV – As áreas de exploração florestal nativa, observadas as condições estabelecidas no plano de exploração devidamente aprovado pelo...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
29 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633489/81-quanto-ao-grau-de-utilizacao-8-graus-de-utilizacao-e-de-eficiencia-para-caracterizar-a-produtividade-do-imovel-curso-de-direito-agrario-ed-2015