Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

8.1 - Quanto ao grau de utilização - 8 - Graus de utilização e de eficiência para caracterizar a produtividade do imóvel

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8.1. Quanto ao grau de utilização

A descrição explicativa aparece no art. 5.º da IN Incra 11/2003.

A regra inicial para o cálculo consiste na divisão do total da área efetivamente utilizada pelo total da área aproveitável. É como consta no referido art. 5.º: “O Grau de Utilização da Terra – GUT, de que trata o art. 6.º da referida lei será fixado mediante divisão da área efetivamente utilizada pela área aproveitável do imóvel, multiplicando-se o resultado por cem para obtenção do valor em percentuais”. Em um singelo exemplo, se de mil hectares a área, e sendo utilizados setecentos hectares, frente a uma área aproveitável de oitocentos hectares, procede-se a divisão de setecentos por oitocentos, seguindo-se na multiplicação por cem, cálculo que leva ao resultado de alcançando-se o total de oitenta e sete e meio por cento.

Outrossim, o § 1.º do art. 5.º apresenta uma relação de áreas efetivamente utilizadas, sendo as seguintes:

I – As …

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16 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633489/81-quanto-ao-grau-de-utilizacao-8-graus-de-utilizacao-e-de-eficiencia-para-caracterizar-a-produtividade-do-imovel-curso-de-direito-agrario-ed-2015