8.1 - Quanto ao grau de utilização - 8 - Graus de utilização e de eficiência para caracterizar a produtividade do imóvel

8.1. Quanto ao grau de utilização

A descrição explicativa aparece no art. 5.º da IN Incra 11/2003.

A regra inicial para o cálculo consiste na divisão do total da área efetivamente utilizada pelo total da área aproveitável. É como consta no referido art. 5.º: “O Grau de Utilização da Terra – GUT, de que trata o art. 6.º da referida lei será fixado mediante divisão da área efetivamente utilizada pela área aproveitável do imóvel, multiplicando-se o resultado por cem para obtenção do valor em percentuais”. Em um singelo exemplo, se de mil hectares a área, e sendo utilizados setecentos hectares, frente a uma área aproveitável de oitocentos hectares, procede-se a divisão de setecentos por oitocentos, seguindo-se na multiplicação por cem, cálculo que leva ao resultado de alcançando-se o total de oitenta e sete e meio por cento.

Outrossim, o § 1.º do art. 5.º apresenta uma relação de áreas efetivamente utilizadas, sendo as seguintes:

I – As áreas plantadas com produtos vegetais.

II – As áreas de pastagens nativas e plantadas, observado o índice de lotação por zona de pecuária, constante da Tabela 5 em anexo.

No caso das áreas de pastagens nativas e plantadas, eis os índices das Tabelas 4 e 5, por hectare, consoante as diversas regiões (Zonas de Pecuária – ZP) em que foi dividido o País, sendo que a Tabela 4 representa a produção considerada normal, enquanto a Tabela 5 corresponde ao mínimo esperado de produção, o qual, se não atingido, enseja a possibilidade da desapropriação do imóvel para fins de reforma agrária:

III – as áreas de exploração extrativa vegetal ou florestal, observados os índices de rendimento constantes da Tabela 3 em anexo, respeitada a legislação ambiental.

Eis a Tabela 3, relativamente aos índices de rendimentos mínimos para produtos extrativos:

ÍNDICES DE RENDIMENTOS MÍNIMOS PARA PRODUTOS EXTRATIVOS VEGETAIS E FLORESTAIS

IV – As áreas de exploração florestal nativa, observadas as condições estabelecidas no plano de exploração devidamente aprovado pelo...