8.2 - Quanto ao grau de eficiência na exploração - 8 - Graus de utilização e de eficiência para caracterizar a produtividade do imóvel - Curso de direito agrário

8.2. Quanto ao grau de eficiência na exploração O grau de eficiência na exploração – GEE – vem descrito no art. 9.º da IN Incra 11/2003, que estabelece, para vegetais, de modo geral, a divisão da quantidade colhida de produto pelos índices de rendimento, que estão definidos em tabelas anexas à Instrução; e para animais, a divisão do total de unidades pelos índices de rendimento, também inseridos em tabela. Há outros tipos de produção, com regramentos especiais para o cálculo. Nos vários incisos do art. 9.º são apresentadas as formas de cálculo, na sequência abaixo: “I – Para os produtos vegetais, divide-se a quantidade colhida de cada produto pelos respectivos índices de rendimento, constantes da Tabela 1 em anexo.” Os índices de rendimento são os seguintes: Índices de rendimento para produtos agrícolas: PRODUTOS REGIÃO UNIDADE RENDIMENTOS POR HECTARE Abacate (frutos) Todo País Cento Frutos 300 Abacaxi (frutos) Todo País Cento Frutos 120 Agave ou Sisal (fibras) Todo País Ton. 0,70 Alfafa Todo País Ton. 6,00 Algodão Arbóreo (em caroço) Norte/Nordeste Ton. 0,20 Restante do País Ton. 0,60 Algodão Herbáceo (em caroço) Norte/Nordeste Ton. 0,30 Sudeste (exceto SP) Ton. 0,60 Abacate (frutos) Todo País Cento Frutos 300 Abacaxi (frutos) Todo País Cento Frutos 120 Agave ou Sisal (fibras) Todo País Ton. 0,70 Alfafa Todo País Ton. 6,00 Algodão Arbóreo (em caroço) Norte/Nordeste Ton. 0,20 Restante do País Ton. 0,60 Algodão Herbáceo (em caroço) Norte/Nordeste Ton. 0,30 Sudeste (exceto SP) Ton. 0,60 Restante do País Ton. 1,20 Alho Todo País Ton. 3,00 Amendoim (em casca) Norte/Nordeste Ton. 1,00 Restante do País Ton. 1,50 Arroz de Sequeiro (em casca) Sul Ton. 1,30 Restante do País Ton. 0,90 Arroz de Várzea (em casca) Rio Grande do Sul Ton. 3,40 Santa Catarina Ton. 2,50 Restante do País Ton. 1,40 Banana Todo País Cachos 700 Batata Doce Todo País Ton. 6,00 Batata Inglesa São Paulo Ton. 12,00 Minas Gerais/Paraná Ton. 9,00 Restante do País Ton. 5,00 Cacau (em caroço) Todo País Ton. 0,70 Café (em coco) Sul/Sudeste Ton. 1,50 Restante do País Ton. 1,00 Caju (frutos) Todo País Cento Frutos 500 Cana-de-açúcar São Paulo/Paraná Ton. 70,00 Restante do País Ton. 50,00 Cebola Todo País Ton. 7,00 Chá (em folha verde) Todo País Ton. 5,00 Coco da Bahia Todo País Cento Frutos 20 Fava Todo País Ton. 0,30 Feijão Sul Ton. 0,60 Restante do País Ton. 0,30 Fumo (em folha seca) Sul Ton. 1,40 Restante do País Ton. 0,80 Juta (fibras) Todo País Ton. 1,30 Laranja Todo País Cento Frutos 800 Limão Todo País Cento Frutos 1000 Linho (fibras) Todo País Ton. 0,60 Mamona (sementes) Nordeste Ton. 0,60 Restante do País Ton. 1,20 Mandioca Norte/Nordeste Restante do país Ton. Ton. 7,00 12,00 Manga Todo País Cento Frutos 500 Milho (em grão) Sul/São Paulo Ton. 1,90 Norte/Nordeste Ton. 0,60 Restante do País Ton. 1,30 Pêssego Todo País Cento Frutos 600 Pimenta do Reino Norte Ton. 3,20 Restante do País Ton. 1,20 Soja (sementes) Paraná/São Paulo Ton. 1,90 Sul (exceto PR Ton. 1,40 Restante do País Ton. 1,20 Tangerina Todo País Cento Frutos 700 Tomate Sul/Sudeste Ton. 30,00 Restante do País Ton. 20,00 Trigo (em grão) Rio Grande do Sul Ton. 0,80 Restante do País Ton. 1,00 Uva Sul/São Paulo Ton. 12,00 Restante do País Ton. 8,00 II – Para os produtos extrativos vegetais e florestais, divide-se a quantidade colhida de cada produto pelos respectivos índices de rendimento, constantes da Tabela 2 em anexo. Eis os índices de rendimento da Tabela 2: Índices de rendimentos para produtos extrativos vegetais e florestais: PRODUTO REGIÃO UNIDADE RENDIMENTO POR HECTARE ACÁCIA NEGRA Todo País Ton. 8,00 BABAÇU Todo País Ton. 0,10 BORRACHA NATURAL Todo País Quilo 2,00 CARNAÚBA (cera) Todo País Ton. 0,05 CASTANHA DO PARÁ Todo País Quilo 20,00 GUARANÁ (sementes) Todo País Ton. 0,10 MADEIRA Todo País m3 50,00 III – Para apuração do rebanho, divide-se o número total de Unidades Animais – UA do imóvel, pelo índice de rendimento para pecuária constante da Tabela 4 em anexo, observada a Zona de Pecuária – ZP do município de localização do imóvel. Segue o índice de rendimentos da Tabela 4: Índices de rendimento para pecuária: ZONA DE PECUÁRIA ÍNDICE DE LOTAÇÃO Unidades Animais / Ha 1 1,20 2 0,80 3 0,46 4 0,23 5 0,13 IV – Para as áreas sob processo técnico de formação, recuperação ou de renovação de pastagens tecnicamente conduzidas e devidamente comprovadas mediante apresentação da documentação pertinente e do respectivo termo de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART , adotar-se-ão essas áreas como resultado do cálculo previsto no inc. III deste artigo. Vale dizer que o mesmo índice da Tabela 4 é utilizado para o cálculo. V – Para as áreas sob processos técnicos de formação ou recuperação de culturas permanentes tecnicamente conduzidas e devidamente comprovadas mediante apresentação da documentação pertinente e do respectivo termo de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART , adotar-se-ão essas áreas como resultado do cálculo previsto no inc. I deste artigo. Torna-se a utilizar a Tabela 1. VI – Para os produtos que não tenham índices de rendimento prefixados, adotar-se-á a área plantada com tais produtos como resultado do cálculo previsto no inciso I deste artigo. Utiliza-se a Tabela 1. Ao final, o grau de eficiência decorrerá da soma de todas as áreas calculadas na forma dos incisos acima, cujo resultado será dividido pela área utilizada de cada imóvel, procedendo-se, por último, a multiplicação por pelo número cem. É o que estabelece o inc. VII: “O somatório das áreas calculadas na forma dos incs. I, II, III, IV, V e VI deste artigo, dividido pela área efetivamente utilizada de cada imóvel e multiplicada por 100 (cem), determina o Grau de Eficiência na Exploração – GEE”. Várias regras especiais constam nos parágrafos do art. 9.º da IN 11/2003. Não se incluem no cálculo para verificar a eficiência os produtos vegetais, ou extrativos, ou florestais, se provenientes da utilização indevida de áreas protegidas por legislação especial. É o que está no § 1.º: “A quantidade colhida dos produtos vegetais e dos produtos extrativos vegetais ou florestais, proveniente da utilização indevida de áreas protegidas pela legislação ambiental será desconsiderada proporcionalmente em relação à produção total das culturas exploradas no imóvel para efeito de cálculo do GEE previsto nos incs. I e II deste artigo.” Idêntica desconsideração incide na utilização indevida de pastagens, na previsão do § 2.º: “Para o cálculo do GEE, a área de pastagem plantada ou nativa, inserida em área protegida por legislação ambiental e indevidamente utilizada pelo efetivo pecuário do imóvel, não será computada como área efetivamente utilizada e o número total de Unidades Animais – UA será reduzido em igual proporção entre a área ambiental indevidamente utilizada e a área total utilizada com pecuária.” Se por motivo de força maior, ou de caso fortuito, ou em razão da renovação e pastagens, não apresentar o imóvel o grau de eficiência exigido, não se a perda da qualidade de imóvel produtivo, como se extrai do art. 10: “Não perderá a qualificação de propriedade produtiva o imóvel rural que, por razões de força maior, caso fortuito, ou de renovação de pastagens tecnicamente conduzida e desde que devidamente comprovado pelo órgão competente, deixar de apresentar no ano respectivo os Graus de Eficiência na Exploração, exigidos para a espécie”. O § 1.º dá a caracterização do caso fortuito ou de força maior: “O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujo efeito não era possível evitar ou impedir, sendo imprescindível a comprovação dos fatos pelo Incra”. Já o § 2.º fornece o significado de renovação de pastagens: “Considera-se renovação de pastagens o conjunto de ações tecnicamente conduzidas que visem a ampliação de sua capacidade de suporte”. Naturalmente, se comprovados os graus de utilização e de eficiência, não se admitirá a desapropriação. Consoante o art. 11, também não se desapropriará o imóvel objeto de implantação de projeto técnico de exploração que atenda os seguintes requisitos: I – seja elaborado por profissional legalmente habilitado e identificado; II – esteja cumprindo o cronograma físico-financeiro originalmente previsto, não admitido prorrogações dos prazos; III – preveja que, no mínimo, 80% (oitenta por cento) da área total aproveitável do imóvel esteja efetivamente utilizada em, no máximo, 3 (três) anos para as culturas anuais e 5 (cinco) anos para as culturas permanentes; IV – Os prazos de que trata o inciso III deste artigo poderão ser prorrogados em até 50% (cinquenta por cento), desde que o projeto seja anualmente reexaminado e aprovado pelo órgão competente para fiscalização e, ainda, que tenha sua implantação iniciada no prazo de 6 (seis) meses contado de sua aprovação; e V – tenha sido aprovado pelo órgão federal competente na forma estabelecida em regulamento, no mínimo seis meses antes da comunicação de que tratam os §§ 2.º e 3.º do art. 2.º da Lei 8.629/1993. O § 1.º do art. 11 trata do momento da aprovação do projeto de exploração, se não depender de ato de órgão federal: “Nos casos em que pela natureza do projeto não haja obrigatoriedade de sua aprovação pelo órgão federal competente, considerar-se-á para efeito de data de aprovação aquela em que o projeto de exploração tenha sido registrado junto ao Conselho Regional da categoria a que o profissional estiver vinculado, juntando-se o respectivo termo de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART , para fins de prova”. O § 2.º dá permissão ao Incra para realizar, a qualquer tempo, desde que já tenha sido garantido o contraditório e a ampla defesa, vistoria no imóvel submetido a projeto técnico de exploração, para fins de verificação do regular cumprimento das condições estabelecidas nos incs. II e III do art. 11.

PRODUTOS	REGIÃO	UNIDADE	RENDIMENTOS POR HECTARE
Abacate (frutos)	Todo País	Cento Frutos	300
Abacaxi (frutos)	Todo País	Cento Frutos	120
Agave ou Sisal (fibras)	Todo País	Ton.	0,70
Alfafa	To…

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