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Curso de Direito Agrário - Ed. 2015
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XXXI
Contratos Atípicos ou Não Regulamentados Especificamente
Há contratos atípicos, sem uma denominação normatizada, que são aqueles que não possuem regulamentação específica na lei. A previsão de algumas espécies na lei não importa em desconsiderar formas de manifestações das vontades não regulamentadas. Não que haja ausência de lei. O direito positivo traça princípios e requisitos comuns incidentes a todos os contratos. Unicamente não denomina ou cuida especificamente de seus objetos especiais, sem que, entretanto, deixe de exercer um controle por intermédio de normas comuns e princípios gerais que se aplicam universalmente. Nesta compreensão, importa em afirmar a possibilidade de as partes criarem novas modalidades, as quais não …
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