Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

XXXII – Compra e Venda de Safra Futura e Revisão Contratual

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XXXII

Compra e Venda de Safra Futura e Revisão Contratual

O estudo envolve a compra e venda de safra futura, nos moldes da parte final do art. 483 do CC/2002, na seguinte redação: “A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório”.

Da regra emergem duas espécies de compra e venda de coisa futura:

a) Venda condicional, dependente de vir a existir a coisa vendida, assinalada na primeira parte. É a chamada venditio rei speratae, ou venda de coisa esperada.

b) Venda definitiva, considerando-se devido o preço mesmo que deixe de vir a existir a coisa, desde que haja previsão expressa da possibilidade de não vir a existir, ou de vir a existir em qualquer quantidade, ou de estar exposta a coisa a risco, em consonância com a segunda parte do dispositivo acima. Denomina-se a hipótese de venditio spei, pela qual o comprador terá de satisfazer o preço ainda quando não venha a ter existência o bem. Prepondera, nesta figura, a esperança nutrida pelo mesmo de auferir lucro com a superveniência da coisa. A espécie tipifica um contrato eminentemente aleatório.

A matéria que interessa direciona-se à segunda espécie, em que se faz a compra e venda de safra futura, tornando-se definitiva, e já ficando estipulado o preço, cujo pagamento, pelo menos em parte, é efetuado antecipadamente.

Constitui elemento integrante do contrato a esperança, a qual, se falhar, não o desfaz e obriga o adquirente a satisfazer o preço convencionado, se já não totalmente adimplido.

Ocorre que, em se verificando, no futuro, uma mudança radical das circunstâncias vigentes quando do negócio, como elevação ou redução substancial do preço, surgem questionamentos …

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23 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633510/xxxii-compra-e-venda-de-safra-futura-e-revisao-contratual-curso-de-direito-agrario-ed-2015