1 - A origem do sentido de terras devolutas - XXXIV – Terras Devolutas como Bens Públicos

1. A origem do sentido de terras devolutas

A origem das terras devolutas remonta a 1375, quando o rei de Portugal D. Fernando emitiu uma ordem estabelecendo que se o proprietário não pudesse ou não quisesse cultivar diretamente o solo, deveria dá-lo em arrendamento a alguém que assumisse essa tarefa, sob pena de confisco, e devolvendo-se, então, a terra ao soberano.

Passou a vigorar que se consideravam devolutas as terras dadas em sesmarias e que haviam sido devolvidas porque os sesmeiros não cumpriram, sobretudo, as obrigações de cultivá-las. Diz-se que caíram em comisso. No entanto, não apenas essas terras são tidas como devolutas. Há outras, como se extrai do art. 3.º da Lei 601/1850: as terras que não se acharem aplicadas a algum …