Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

2 - Caracterização e alcance - XXXIV – Terras Devolutas como Bens Públicos

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2. Caracterização e alcance

Numa ideia geral, que foi muito difundida e se inspirou em estudos de Altir de Souza Maia, são terras devolutas “as terras ermas, sem aproveitamento, desocupas, e, ainda, as que foram devolvidas à Coroa Portuguesa porque se tornaram comissas, isto é, as terras entregues aos particulares e que não foram aproveitadas e utilizadas em consonância com as obrigações que haviam assumido os beneficiados”. 1

Alguns autores insistiam em incluir nas terras devolutas as terras vagas, não ocupadas ou terras desaproveitadas e mesmo abandonadas. Todavia, o sentido literal de “terras devolutas” leva a entender “terras devolvidas”, e devolvidas porque o titular a quem foram entregues descumpriu os encargos ou obrigações a que se comprometeu. Porque não desempenhadas as funções assumidas quando da expedição do título, a pessoa contemplada caía em comisso, quer dizer, ficava em mora e as terras eram devolvidas. Esta a interpretação mais coerente. O sesmeiro não cumpria com as obrigações e, por isso, devolviam-se as terras ao Poder Público.

Na chamada “Lei de Terras”, de n. 601, de 1850, imprimiu-se tal sentido, mas trazendo mais significados, isto é, incluindo-se outras...

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26 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633519/2-caracterizacao-e-alcance-xxxiv-terras-devolutas-como-bens-publicos-curso-de-direito-agrario-ed-2015