Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

XXXVI – Empresa Agrária, Agroindústria e Agronegócio

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XXXVI

Empresa Agrária, Agroindústria e Agronegócio

O art. 984 do CC/2002 possibilita a criação da sociedade empresária: “A sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída, ou transformada, de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, pode, com as formalidades do art. 968, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede, caso em que, depois de inscrita, ficará equiparada, para todos os efeitos, à sociedade empresária”.

Será rural a empresa se existe a organização de capital e de trabalho destinados à produção ou à mediação de bens ou de serviços agrários para o mercado coordenada pelo empresário que lhe assume os resultados e os riscos. Três elementos devem estar presentes, para caracterizar a empresa, na visão de Flávia Trentini: “O empresário, o estabelecimento e a atividade; e, dentro desses, os requisitos fundamentais para sua …

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20 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633524/xxxvi-empresa-agraria-agroindustria-e-agronegocio-curso-de-direito-agrario-ed-2015