Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

XXXVI – Empresa Agrária, Agroindústria e Agronegócio

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XXXVI

Empresa Agrária, Agroindústria e Agronegócio

O art. 984 do CC/2002 possibilita a criação da sociedade empresária: “A sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída, ou transformada, de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, pode, com as formalidades do art. 968, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede, caso em que, depois de inscrita, ficará equiparada, para todos os efeitos, à sociedade empresária”.

Será rural a empresa se existe a organização de capital e de trabalho destinados à produção ou à mediação de bens ou de serviços agrários para o mercado coordenada pelo empresário que lhe assume os resultados e os riscos. Três elementos devem estar presentes, para caracterizar a empresa, na visão de Flávia Trentini: “O empresário, o estabelecimento e a atividade; e, dentro desses, os requisitos fundamentais para sua configuração. Ao empresário cabe exercer atividade econômica organizada destinada à produção e circulação de bens ou de serviços, efetuada profissionalmente. A organização consiste na combinação do capital e do trabalho. Incluem-se no capital os fatores produtivos mobiliários e imobiliários, deixando de fora os simples atos econômicos. Essa organização vale tanto para os pequenos empresários, que necessitam de um mínimo de estrutura, como para os grandes empresários, que fazem uso dos mais modernos organismos de produção”. 1

A inscrição na Junta Comercial constitui a condição para exercer a atividade empresarial.

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26 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633524/xxxvi-empresa-agraria-agroindustria-e-agronegocio-curso-de-direito-agrario-ed-2015