Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

XXXVIII – Empresário Agrário Individual

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XXXVIII

Empresário Agrário Individual

Primeiramente, necessário o conceito de empresário no sentido geral, que se retira do art. 966 do CC/2002 : “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Ou seja, trata-se de pessoa natural que desempenha uma atividade organizada visando à obtenção de riquezas, o que se consegue com a produção de bens ou a promoção de sua comercialização, de modo a conseguir resultados econômicos. O elemento caracterizador é a atividade-fim, dirigida para a prática de atos empresariais, ou para atividades próprias de empresário, que são o conjunto de atos realizados para a consecução de um fim econômico.

Deve haver uma organização, uma estrutura, um conjunto planejado de pessoas e bens, tudo dirigido para uma das seguintes finalidades:

a) A produção de bens, que é a industrialização, a confecção, a criação de produtos para a venda ou a colocação no mercado.

b) A circulação de bens ou serviços, que corresponde à distribuição e comercialização dos bens nos centros e pontos de comércio de atacado ou do varejo, até chegarem ao consumidor final,...

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29 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633526/xxxviii-empresario-agrario-individual-curso-de-direito-agrario-ed-2015