Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

XL – Direito de Superfície Agrária

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XL

Direito de Superfície Agrária

O direito de superfície aparece definido no caput do art. 1.369 do CC/2002: “O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis”. A ideia básica está na concessão do direito de construir ou de plantar, que se instrumentaliza por meio de escritura que deve ser devidamente registrada no Ofício imobiliário. Num conceito bem simples, vem a ser o direito real de ter uma construção ou plantação em solo alheio. Para Ricardo Pereira Lira, em um conceito que prima pela tecnicidade, concebe-se o direito de superfície como sendo o “direito real autônomo, temporário ou perpétuo, de fazer e manter construção ou plantação sobre ou sob o solo alheio; é a propriedade - separada do solo – dessa construção ou plantação, bem como é a propriedade decorrente da aquisição feita ao dono do solo de construção ou plantação nele já existente”. 1

O instituto tem sua origem no direito romano, quando surgiu o arrendamento de longo prazo, ou a locatio conduto rei, vindo-se a admitir a possibilidade de coexistirem, separadamente, …

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22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633528/xl-direito-de-superficie-agraria-curso-de-direito-agrario-ed-2015