Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

1 - Motivações que levaram à reserva legal ou ambiental - XLIII – Área de Reserva Legal ou Ambiental

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1. Motivações que levaram à reserva legal ou ambiental

A imposição que levou a instituir a reserva de parte das florestas e demais espécies de vegetação decorreu dos impactos ambientais negativos causados pelo desmatamento continuado, pela redução dos padrões de diversidade preexistentes, pela intensa degradação dos solos agrícolas e pela poluição dos recursos naturais, dentre muitos outros impactos devastadores da natureza – tudo fruto de uma mentalidade inconsequente de que os recursos naturais são inesgotáveis.

Édis Milaré concebe tais áreas como “uma limitação inerente ao atendimento da função social no exercício do direito da propriedade rural, recomendada pela Carta Constitucional de 1988, independentemente da vegetação ali …

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22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633541/1-motivacoes-que-levaram-a-reserva-legal-ou-ambiental-xliii-area-de-reserva-legal-ou-ambiental-curso-de-direito-agrario-ed-2015