Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

3 - Fatores que influem na localização da área de reserva legal - XLIII – Área de Reserva Legal ou Ambiental

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3. Fatores que influem na localização da área de reserva legal

Vários fatores ingressam na localização da área de reserva legal, consoante o art. 14: “A localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em consideração os seguintes estudos e critérios:

I – o plano de bacia hidrográfica;

II – o Zoneamento Ecológico-Econômico

III – a formação de corredores ecológicos com outra Reserva Legal, com Área de Preservação Permanente, com Unidade de Conservação ou com outra área legalmente protegida;

IV – as áreas de maior importância para a conservação da biodiversidade; e

V – as áreas de maior fragilidade ambiental”.

Caberá, conforme § 1.º do mesmo art. 14, ao órgão estadual integrante do Sisnama ou instituição por ele …

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17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633543/3-fatores-que-influem-na-localizacao-da-area-de-reserva-legal-xliii-area-de-reserva-legal-ou-ambiental-curso-de-direito-agrario-ed-2015