No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.
- 3 acessos grátis às seções de obras.
- Busca por conteúdo dentro das obras.
Curso de Direito Agrário - Ed. 2015
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
2. Objetivos
Os objetivos da colonização estão relacionados no art. 57 do Estatuto da Terra: “Os programas de colonização têm em vista, além dos objetivos especificados no art. 56:
I – a integração e o progresso social e econômico do parceleiro;
II – o levantamento do nível de vida do trabalhador rural;
III – a conservação dos recursos naturais e a recuperação social e econômica de determinadas áreas;
IV – o aumento da produção e da produtividade no setor primário”.
Também no art. 15 do Dec. 59.428/1966 constam elencados os objetivos da colonização:
“I – A exploração da terra sob as formas de propriedade familiar, de empresa rural e de cooperativa;
II – A integração e o progresso econômico-social do parceleiro;
III – A …
No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.