Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

2 - Objetivos - L – Colonização

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2. Objetivos

Os objetivos da colonização estão relacionados no art. 57 do Estatuto da Terra: “Os programas de colonização têm em vista, além dos objetivos especificados no art. 56:

I – a integração e o progresso social e econômico do parceleiro;

II – o levantamento do nível de vida do trabalhador rural;

III – a conservação dos recursos naturais e a recuperação social e econômica de determinadas áreas;

IV – o aumento da produção e da produtividade no setor primário”.

Também no art. 15 do Dec. 59.428/1966 constam elencados os objetivos da colonização:

I – A exploração da terra...

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26 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633566/2-objetivos-l-colonizacao-curso-de-direito-agrario-ed-2015