2 - Objetivos - L – Colonização

2. Objetivos

Os objetivos da colonização estão relacionados no art. 57 do Estatuto da Terra: “Os programas de colonização têm em vista, além dos objetivos especificados no art. 56:

I – a integração e o progresso social e econômico do parceleiro;

II – o levantamento do nível de vida do trabalhador rural;

III – a conservação dos recursos naturais e a recuperação social e econômica de determinadas áreas;

IV – o aumento da produção e da produtividade no setor primário”.

Também no art. 15 do Dec. 59.428/1966 constam elencados os objetivos da colonização:

“I – A exploração da terra sob as formas de propriedade familiar, de empresa rural e de cooperativa;

II – A integração e o progresso econômico-social do parceleiro;

III – A …