Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

3 - Colonização de terras públicas e de terras particulares - L – Colonização

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3. Colonização de terras públicas e de terras particulares

O poder público ou a iniciativa particular promoverão a colonização, envolvendo, pois, terras públicas ou articulares, assunto regulado pelo art. 17 do Dec. 59.428/1966:

Os programas de colonização deverão ser executados com a utilização de terras públicas ou particulares agroeconomicamente aproveitáveis, e daqueles com acentuada ocorrência de minifúndios ou de latifúndios, verificadas em qualquer caso, as seguintes condições:

a) existência de estudos básicos de avaliação dos recursos naturais;

b) existência de mercados internos ou de centros de exportação a distâncias econômicas;

c) condições de salubridade e saneamento;

d) existência de fluxo migratório natural;

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20 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633567/3-colonizacao-de-terras-publicas-e-de-terras-particulares-l-colonizacao-curso-de-direito-agrario-ed-2015