Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

3 - Colonização de terras públicas e de terras particulares - L – Colonização

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3. Colonização de terras públicas e de terras particulares

O poder público ou a iniciativa particular promoverão a colonização, envolvendo, pois, terras públicas ou articulares, assunto regulado pelo art. 17 do Dec. 59.428/1966:

Os programas de colonização deverão ser executados com a utilização de terras públicas ou particulares agroeconomicamente aproveitáveis, e daqueles com acentuada ocorrência de minifúndios ou de latifúndios, verificadas em qualquer caso, as seguintes condições:

a) existência de estudos básicos de avaliação dos recursos naturais;

b) existência de mercados internos ou de centros de exportação a distâncias econômicas;

c) condições de salubridade e saneamento;

d) existência de fluxo migratório natural;

e) existência de precárias relações de trabalho e baixa produção.”

Partindo do Poder Público, envolverá imóveis incorporados ao seu patrimônio, geralmente ociosos, e em locais pouco desenvolvidos. Utilizam-se mais as terras devolutas, ou mesmo áreas desapropriadas, e que se revelam apropriadas para a agricultura e a pecuária, ou incluídas em projetos especiais do governo, como o desenvolvimento de culturas importantes para a economia, sendo exemplo a produção de cana para a produção de álcool.

Eis a previsão do art. 56 do Estatuto da Terra, especificamente sobre o assunto: “A...

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26 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633567/3-colonizacao-de-terras-publicas-e-de-terras-particulares-l-colonizacao-curso-de-direito-agrario-ed-2015