Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

4 - O projeto de colonização - L – Colonização

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4. O projeto de colonização

Conforme referido, o colonizador apresentará um projeto, com todos os dados sobre a colonização que pretende implantar.

Nesse projeto, preservará as áreas de reserva legal e as de uso público, que não podem ser distribuídas, descritas no art. 20 do Dec. 59.428/1966:

a) contenham riquezas minerais exploráveis;

b) por suas características topográficas e ecológicas não possuam condições de aproveitamento imediato;

c) sejam necessárias a conservação dos recursos naturais;

d) devem ser protegidas e preservadas para fins educativos, cênicos, recreativos ou turísticos;

e) destinem-se a atividades agropecuárias ou florestais em escala organizada.”

No projeto, procura-se apresentar os elementos...

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26 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633568/4-o-projeto-de-colonizacao-l-colonizacao-curso-de-direito-agrario-ed-2015