Curso de Direito Agrário

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2 - O procedimento para o loteamento - LII – Loteamento e desmembramento de Imóveis Rurais

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2. O procedimento para o loteamento

O procedimento, nas suas diversas etapas, consta dos subitens 4.2 em diante do item 4 da Instrução Incra 17-B, que seguem ao seguinte subtítulo: “Parcelamento, para fins agrícolas, de imóvel rural localizado fora de zona urbana ou de expansão urbana”. Passam a ser transcritas as normas, de acordo com as várias etapas.

a) Quanto à aprovação:

“4.2 Em tal hipótese de parcelamento, caberá ao Incra a prévia aprovação do projeto.

4.3 A aprovação de projeto de desmembramento sujeita-se, no que couber, às normas seguintes.

4.4 Para a aprovação de projeto de loteamento, o interessado deverá apresentar requerimento, instruído com os documentos seguintes:

a) título de propriedade;

b) cadeia dominial;

c) quitação fiscal;

d) memorial descritivo de todo o imóvel e do loteamento;

e) planta de todo o imóvel;

f) planta do loteamento;

g) planilha de cálculos;

h) plano de aproveitamento.”

b) Quanto …

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10 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633573/2-o-procedimento-para-o-loteamento-lii-loteamento-e-desmembramento-de-imoveis-rurais-curso-de-direito-agrario