Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

1 - Usucapião pro labore do Estatuto da Terra - LVII – Usucapião de Terras Rurais

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1. Usucapião pro labore do Estatuto da Terra

Trata-se de uma espécie de usucapião em desuso, cujos requisitos exigidos a colocam em desvantagem relativamente a outras espécies de usucapião de terras rurais. A previsão está no art. 98 do Estatuto da Terra (Lei 4.504, de 30.11.1964): “Todo aquele que, não sendo proprietário rural nem urbano, ocupar por dez anos ininterruptos, sem oposição nem reconhecimento de domínio alheio, tornando-o produtivo por seu trabalho, e tendo nele sua morada, trecho de terra com área caracterizada como suficiente para, por seu cultivo direto pelo lavrador e sua família, garantir-lhes a subsistência, o progresso social e econômico, nas dimensões fixadas por esta Lei, para o módulo de propriedade, …

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22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633586/1-usucapiao-pro-labore-do-estatuto-da-terra-lvii-usucapiao-de-terras-rurais-curso-de-direito-agrario-ed-2015