Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

5 - A demarcação das terras e a usucapião indígena - LX – Terras indígenas

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5. A demarcação das terras e a usucapião indígena

O art. 19 da Lei 6.001/1973 determina a demarcação, através de procedimento a ser estabelecido através de decreto da Presidência da República.

O procedimento vem ditado pelo Dec. 1.775, de 08.01.1996, cujo art. 1.º estabelece que “as terras indígenas, de que tratam o art. 17, I, da Lei 6.001, de 19.12.1973, e o art. 231 da CF, serão administrativamente demarcadas por iniciativa e sob a orientação do órgão federal de assistência ao índio, de acordo com o disposto neste Decreto”.

O STJ já tratou da aplicação do Dec. 1.775/1996 como diretriz da demarcação: “A demarcação de terras indígenas é precedida de processo administrativo, por intermédio do qual são realizados diversos estudos de natureza etno-histórica, antropológica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental, necessários à comprovação de que a área a ser demarcada constitui terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. O procedimento de demarcação de terras indígenas é constituído de diversas fases, definidas, atualmente, no art. 2.º do Dec. 1.775/1996. Trata-se de procedimento de alta complexidade, que demanda considerável quantidade de tempo e recursos diversos para atingir os seus objetivos. Entretanto, as autoridades envolvidas no processo de demarcação, conquanto não estejam estritamente vinculadas aos prazos definidos na referida norma, não podem permitir que o excesso de tempo para o seu desfecho acabe por restringir o direito que se busca assegurar”. 1

Para a elaboração dos trabalhos, a Funai nomeia um antropólogo com qualificação reconhecida para orientar a elaboração do estudo antropológico de identificação da área, em determinado prazo. Acompanhará uma equipe de técnicos na elaboração do estudo, que realizará estudos complementares de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental, além do levantamento fundiário, com vistas à delimitação da terra indígena. Esse grupo técnico, coordenado pelo antropólogo, será composto, dentro...

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26 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633603/5-a-demarcacao-das-terras-e-a-usucapiao-indigena-lx-terras-indigenas-curso-de-direito-agrario-ed-2015