Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

1 - A contribuição Social Rural - LXII – Funrural

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1. A contribuição Social Rural

O Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural (Funrural), ou Contribuição Social Rural, vem a ser uma contribuição social destinada a custear a seguridade geral (INSS), isto é, uma contribuição incidente sobre a comercialização da produção rural destinada à seguridade social. Trata-se de um valor cobrado sobre o resultado bruto da comercialização rural (de 2,1%) e descontado pelo adquirente da produção, no momento da venda. Realiza-se o cálculo sobre as notas fiscais de entrada emitidas pelas empresas adquirentes da produção (usinas, cooperativas, traders, frigoríficos, cerealistas etc.).

A alíquota de 2,1% é dividida da seguinte maneira:

2,0% para o INSS;

0,1% para o SAT (Seguro de …

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22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633611/1-a-contribuicao-social-rural-lxii-funrural-curso-de-direito-agrario-ed-2015