Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

2 - O contribuinte - LXII – Funrural

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2. O contribuinte

A Lei 8.212/1991, sucessivamente alterada, dentre outras, pelas Leis 8.540, de 22.12.1992; 9.528, de 10.12.1997; 9.876, de 26.11.1999; 10.256, de 09.07.2001; e 11.718, de 20.06.2008, indica o contribuinte no art. 12, V, a:

a) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área superior a 4 (quatro) módulos fiscais; ou, quando em área igual ou inferior a 4 (quatro) módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ainda nas hipóteses dos §§ 10 e 11 deste artigo”.

Se o produtor rural e outros executores de atividades não tiverem empregados, a previsão tem amparo no art. 195, § 8.º, …

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22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633612/2-o-contribuinte-lxii-funrural-curso-de-direito-agrario-ed-2015