Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

1 - Conceitos e caracterização - LXIV – Parceria e Arrendamento Rural

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

1. Conceitos e caracterização

Embora fosse o Brasil, ao tempo da aprovação do Código Civil de 1916, predominantemente rural, poucos eram os dispositivos reservados a questões rurais, sobressaindo o caráter de uma legislação eminentemente urbana.

O Código Civil de então tratou de um único contrato agrícola, que foi a parceria.

Seus dispositivos tinham função apenas supletiva, sendo que tanto a parceria como o arrendamento vieram disciplinados por leis próprias, como a Lei 4.504, de 30.11.1964 ( Estatuto da Terra) e seu Decreto regulamentador 59.566, de 14.11.1966.

O Código Civil de 2002 não trouxe qualquer regulamentação da matéria, ficando sua disciplina reservada à lei especial.

Desde o início da segunda metade do Século XIX, eram conhecidas essas formas de uso da terra. Contratava-se com famílias ou pessoas o uso da terra para determinada cultura, estabelecendo-se a obrigatoriedade da entrega ao proprietário do solo de metade, ou menos, do produto que seria colhido. Era a parceria que predominava, embora mal formulada, e representando mais um modo de dominação do …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633627/1-conceitos-e-caracterizacao-lxiv-parceria-e-arrendamento-rural-curso-de-direito-agrario-ed-2015