Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

7.1 - O direito de preferência em favor do subarrendatário - 7 - Direito de preferência ou preempção na alienação do imóvel

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7.1. O direito de preferência em favor do subarrendatário

O Estatuto da Terra, como visto, indubitavelmente busca a proteção daquele que cultiva a terra, daquele que trabalha a terra, daquele que faz a terra cumprir sua função social. Por isso o arrendatário é protegido.

Ocorre que, no subarrendamento, essa função social deixa de ser realizada pelo arrendatário e passa a ser executada pelo subarrendatário. A este, em tese, transfere-se o direito de preferência, como defende José Bezerra Costa:

A construção pretoriana que nega ao subarrendatário o direito de prelação não se adequa [sic] aos postulados do estatuto da Terra, mormente em se tratando de subarrendamento total, porquanto é ele que trabalha na terra, que a torna produtiva, que tem uso e posse temporários. Nestes casos, passando o arrendamento a outrem, o arrendatário, às vezes, não passa de simples especulador.

O direito de preferência obedece a razões econômico-sociais e o beneficiário da norma legal deve ser aquele que assume os riscos da exploração da terra, nela empenhando capital e trabalho.

Não vemos a concessão de direito de preferência ao subarrendatário como aumento das restrições do direito de propriedade do arrendador, porque a restrição já está prevista em lei. Ocorreria, in casu, o deslocamento de titularidade da prelação do arrendatário ao subarrendatário.

É preciso mirar-se em outras disposições análogas, principalmente o direito à renovação compulsória da locação comercial por parte do sublocatário, a...

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26 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633639/71-o-direito-de-preferencia-em-favor-do-subarrendatario-7-direito-de-preferencia-ou-preempcao-na-alienacao-do-imovel-curso-de-direito-agrario-ed-2015