Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

9.2 - Na parceria - 9 - Fixação do preço ou remuneração

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9.2. Na parceria

Consta do art. 92, § 2.º, do Estatuto da Terra: “Os preços de arrendamento e de parceria fixados em contrato serão reajustados periodicamente (...)”.

Quanto às parcerias, no entanto, é nítido o equívoco, porquanto não se estipulam preços nesta forma de uso temporário da terra, mas fixam-se percentagens ou cotas-partes, segundo uma rigorosa ordem prevista na lei.

Efetivamente, prevê o art. 96, VI, com redação da Lei 11.443/2001, os seguintes percentuais de participação em favor do parceiro-outorgante, modificando os antes vigentes que eram menores, e vinham repetidos no Regulamento:

Na participação dos frutos da parceria, a quota do proprietário não poderá ser superior a:

a) 20% (vinte por cento), quando concorrer apenas com a terra nua;

b) 25% (vinte e cinco por cento), quando concorrer com a terra preparada;

c) 30% (trinta por cento), quando concorrer com a terra preparada e moradia;

d) 40%...

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29 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633650/92-na-parceria-9-fixacao-do-preco-ou-remuneracao-curso-de-direito-agrario-ed-2015