Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

12 - Ação de reintegração de posse - LXIV – Parceria e Arrendamento Rural

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12. Ação de reintegração de posse

O despejo é a ação própria para compelir o arrendatário ou o parceiro-outorgado à desocupação do imóvel, sempre que a lei permitir. Entretanto, quando não se configurar entre os estipulantes uma das relações contratuais em exame, como na hipótese do empregado do arrendatário ou do parceiro-agricultor insistir em continuar no imóvel já liberado ao proprietário, cabível é a reintegração de posse relativamente a tais pessoas. Mesmo no subarrendamento ou na subparceria, inexistindo consentimento do proprietário, admite-se tal procedimento, se o subarrendatário, ou o subparceiro, não quer desocupar a gleba, estando já findo o arrendamento,...

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29 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633653/12-acao-de-reintegracao-de-posse-lxiv-parceria-e-arrendamento-rural-curso-de-direito-agrario-ed-2015