Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

13 - Venda de imóvel rural objeto de arrendamento ou parceria - LXIV – Parceria e Arrendamento Rural

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13. Venda de imóvel rural objeto de arrendamento ou parceria

A venda de imóvel rural, e mesmo a instituição de ônus hipotecário sobre ele, não interrompem o arrendamento ou a parceria. Colhe-se do art. 15 do Dec. 59.566/1966, que regulamenta o art. 92, § 5.º, do Estatuto da Terra: “A alienação do imóvel rural ou a instituição de ônus reais sobre ele não interrompe os contratos agrários, ficando o adquirente ou o beneficiário, sub-rogado nos direitos e obrigações do alienante ou do instituidor do ônus (art. 92, § 5.º, do Estatuto da Terra)”.

Observa-se, no entanto, que a...

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26 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633654/13-venda-de-imovel-rural-objeto-de-arrendamento-ou-parceria-lxiv-parceria-e-arrendamento-rural-curso-de-direito-agrario-ed-2015