15 - Parceria na exploração de madeiras - LXIV – Parceria e Arrendamento Rural

15. Parceria na exploração de madeiras

A formação de floresta, ou a silvicultura, enquadra-se entre as atividades rurais nomeadas no § 1.º do art. 96 do Estatuto da Terra, fazendo parte da atividade agrícola, que abrange todas as atividades do campo ou rurais, inclusive o cultivo de vegetais, e, assim, de florestação e o reflorestamento. Daí se entender a viabilidade de parceria na criação ou exploração de florestas.

Está em sintonia a atividade com o conceito do § 1.º do art. 96 do Estatuto da Terra, com redação da Lei 11.443, de 05.01.2007:

“Parceria rural é o contrato agrário pelo...