Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

2 - A formação de novas figuras contratuais - LXVI – Contrato de Integração para a produção de Aves e Suínos

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

2. A formação de novas figuras contratuais

O desenvolvimento econômico e social que se verifica no curso dos tempos faz surgir novas formas de contratos ou relações produtivas e profissionais, que não encontram regulamentação específica na legislação. Inconcebível pensar que os parâmetros estabelecidos no direito formado ou constituído absorvem todos os modos de relacionamento das pessoas, especialmente os que visam aos efeitos patrimoniais ou lucrativos. Até épocas bastante recentes, inexistiam algumas figuras que atualmente passaram a ter regulamentação específica, sendo exemplos o arrendamento mercantil, o cartão de crédito, o financiamento de imóveis através da alienação fiduciária, a franquia, o factoring, que se tornaram conhecidos e foram incorporados e tratados por leis próprias a partir da segunda metade do século passado.

Outrossim, muitas figuras contratuais evoluíram para novos contornos ou dimensões que antes não possuíam. Jamais se pode considerar como exaustiva a legislação que as disciplina....

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
26 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633662/2-a-formacao-de-novas-figuras-contratuais-lxvi-contrato-de-integracao-para-a-producao-de-aves-e-suinos-curso-de-direito-agrario-ed-2015