Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

2 - A formação de novas figuras contratuais - LXVI – Contrato de Integração para a produção de Aves e Suínos

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2. A formação de novas figuras contratuais

O desenvolvimento econômico e social que se verifica no curso dos tempos faz surgir novas formas de contratos ou relações produtivas e profissionais, que não encontram regulamentação específica na legislação. Inconcebível pensar que os parâmetros estabelecidos no direito formado ou constituído absorvem todos os modos de relacionamento das pessoas, especialmente os que visam aos efeitos patrimoniais ou lucrativos. Até épocas bastante recentes, inexistiam algumas figuras que atualmente passaram a ter regulamentação específica, sendo exemplos o arrendamento mercantil, o cartão de crédito, o financiamento de imóveis através da alienação fiduciária, a franquia, o factoring, que se tornaram …

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17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633662/2-a-formacao-de-novas-figuras-contratuais-lxvi-contrato-de-integracao-para-a-producao-de-aves-e-suinos-curso-de-direito-agrario-ed-2015