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Curso de Direito Agrário - Ed. 2015
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3. Da gênese do contrato de integração no fenômeno social
Conforme referido anteriormente, a integração entre produtores rurais e empresas agroindustriais no processo de criação e desenvolvimento (engorda) de animais para abate e posterior industrialização vem acontecendo já há várias décadas, com a implantação dentro e fora do Brasil. Normalmente, os contratos celebrados dão preponderância à forma da parceria, como tipicidade para a sua exteriorização jurídica. Inclusive em nível de estudos sobre este sistema, de decisões judiciais, de debates jurídicos e outras maneiras de manifestação, tem sobressaído tal caracterização.
É de suma relevância o estudo da natureza jurídica do contrato de integração mencionado. Com isto, não se …
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