Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

3 - Da gênese do contrato de integração no fenômeno social - LXVI – Contrato de Integração para a produção de Aves e Suínos

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3. Da gênese do contrato de integração no fenômeno social

Conforme referido anteriormente, a integração entre produtores rurais e empresas agroindustriais no processo de criação e desenvolvimento (engorda) de animais para abate e posterior industrialização vem acontecendo já há várias décadas, com a implantação dentro e fora do Brasil. Normalmente, os contratos celebrados dão preponderância à forma da parceria, como tipicidade para a sua exteriorização jurídica. Inclusive em nível de estudos sobre este sistema, de decisões judiciais, de debates jurídicos e outras maneiras de manifestação, tem sobressaído tal caracterização.

É de suma relevância o estudo da natureza jurídica do contrato de integração mencionado. Com isto, não se …

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23 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633663/3-da-genese-do-contrato-de-integracao-no-fenomeno-social-lxvi-contrato-de-integracao-para-a-producao-de-aves-e-suinos-curso-de-direito-agrario-ed-2015