Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

6 - O contrato de integração frente ao contrato de sociedade - LXVI – Contrato de Integração para a produção de Aves e Suínos

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6. O contrato de integração frente ao contrato de sociedade

No caso específico do chamado contrato de integração, a empresa agroindustrial integradora transfere, ao produtor integrado ou proprietário do imóvel, animais, constituídos de pintos e suínos, além de insumos vários, para a sua criação e desenvolvimento, com vistas à posterior industrialização. Ao integrado cabe a atividade de alojamento, criação, engorda até a terminação, isto é, de recebimento e internação dos animais em sua propriedade, para fins de crescimento e engorda, até o momento de seu proveito industrial e comercial, além de outras atividades necessárias para essa finalidade.

Para tanto, elaboram uma cartilha de deveres e direitos com a exata definição da participação de cada contratante, tudo dirigido para a obtenção de um resultado profícuo.

Daí se depreende que essa forma de contrato, além de conter elementos da parceria rural, traz forte carga de componentes da sociedade.

Para melhor compreensão, apontam-se as características comuns.

Na sociedade, há a conjugação de esforços, propiciando conseguir resultados mais facilmente. É da tendência natural a união para somar forças visando a um resultado comum, e, assim, para todos usufruírem do mesmo benefício.

Quando a sociedade se constitui mediante a organização da produção em determinado setor, envolvendo o capital, a movimentação e a mão de obra e mais a técnica, denomina-se empresária.

Em toda sociedade existem os seguintes elementos, que, conforme se verá, também se fazem presentes no contrato de integração:

a) A contribuição recíproca, por duas ou mais pessoas, com bens ou serviços, para uma finalidade comum;

b) Interesse coletivo;

c) A reunião de pessoas (físicas e/ou jurídicas);

d) A finalidade consistente no exercício de uma atividade econômica;

e) A atividade dirigida à realização de um ou mais negócios determinados;

f) a partilha dos resultados entre as pessoas que contribuem.

Tais elementos se extraem do...

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26 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633666/6-o-contrato-de-integracao-frente-ao-contrato-de-sociedade-lxvi-contrato-de-integracao-para-a-producao-de-aves-e-suinos-curso-de-direito-agrario-ed-2015