Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

6 - O contrato de integração frente ao contrato de sociedade - LXVI – Contrato de Integração para a produção de Aves e Suínos

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6. O contrato de integração frente ao contrato de sociedade

No caso específico do chamado contrato de integração, a empresa agroindustrial integradora transfere, ao produtor integrado ou proprietário do imóvel, animais, constituídos de pintos e suínos, além de insumos vários, para a sua criação e desenvolvimento, com vistas à posterior industrialização. Ao integrado cabe a atividade de alojamento, criação, engorda até a terminação, isto é, de recebimento e internação dos animais em sua propriedade, para fins de crescimento e engorda, até o momento de seu proveito industrial e comercial, além de outras atividades necessárias para essa finalidade.

Para tanto, elaboram uma cartilha de deveres e direitos com a exata definição da participação de cada contratante, tudo dirigido para a obtenção de um resultado profícuo.

Daí se depreende que essa forma de contrato, além de conter elementos da parceria rural, traz forte carga de componentes da …

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17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633666/6-o-contrato-de-integracao-frente-ao-contrato-de-sociedade-lxvi-contrato-de-integracao-para-a-producao-de-aves-e-suinos-curso-de-direito-agrario-ed-2015