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Curso de Direito Agrário - Ed. 2015
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9. Elementos próprios do contrato de integração
Diante do surgimento e formação de novas figuras contratuais, tendentes a regulamentar as relações oriundas de atividades econômicas não reguladas pelo direito positivo constituído, o contrato de integração em exame revela especificidades que podem sugerir dúvidas, além de interpretações equivocadas na definição de sua natureza.
Fazem parte deste tipo de negociação alguns elementos que impõem o seu cumprimento obrigatório, e normalmente estabelecidos pelas empresas agroindustriais. Esses elementos mais comuns e importantes são relativos à entrega de matrizes ou machos e fêmeas, reservada exclusivamente pela mesma empresa integradora aos produtores rurais. De igual modo, quanto à fixação dos preços e das condições de pagamento pela atividade do produtor rural; ao …
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