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Curso de Direito Agrário - Ed. 2015
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1. Configuração e objetivos
O crédito rural, que constitui o principal instrumento de política agrícola no Brasil, se materializa na concessão de empréstimos, de financiamentos, de abertura de crédito, dentre outras modalidades de acesso. Abrange recursos destinados a custeio, investimento ou comercialização. As suas regras, finalidades e condições estão estabelecidas no Manual de Crédito Rural (MCR).
Em todos os casos é necessário ao menos que uma das partes envolvidas trate de matéria rural, seja o produtor rural, a cooperativa rural, ou seja, a instituição que concede o crédito. Em alguns algumas situações, ambas as partes se enquadrem nessa condição.
O principal objetivo, lembra Lutero de Paiva Pereira, é promover a política de …
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