1 - Configuração e objetivos - LXVII – Crédito rural

1. Configuração e objetivos

O crédito rural, que constitui o principal instrumento de política agrícola no Brasil, se materializa na concessão de empréstimos, de financiamentos, de abertura de crédito, dentre outras modalidades de acesso. Abrange recursos destinados a custeio, investimento ou comercialização. As suas regras, finalidades e condições estão estabelecidas no Manual de Crédito Rural (MCR).

Em todos os casos é necessário ao menos que uma das partes envolvidas trate de matéria rural, seja o produtor rural, a cooperativa rural, ou seja, a instituição que concede o crédito. Em alguns algumas situações, ambas as partes se enquadrem nessa condição.

O principal objetivo, lembra Lutero de Paiva Pereira, é promover a política de desenvolvimento da produção rural do País, tendo em vista sempre o bem estar do povo. 1

Representam os títulos de crédito rural o crédito existente e a garantia para seu pagamento, agilizando as relações mantidas na atividade agrária. Os títulos de crédito rural facilitam a transferência e circulação desses créditos com vencimento futuro, sendo uma característica comum a de que os Títulos serão transferíveis através de endosso.

A regulamentação do crédito rural iniciou com a Lei 454/1937, que autorizou o Tesouro Nacional a subscrever novas ações do Banco do Brasil, e a emitir bônus para financiamento da agricultura, da criação pecuária e de indústrias ligadas ao setor,...