Curso de Direito Agrário

Curso de Direito Agrário

3 - Destinatários do crédito rural - LXVII – Crédito rural

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

3. Destinatários do crédito rural

De acordo com o art. 2.º da Lei 4.829/1965, a concessão do crédito rural destina-se a produtores rurais e às suas cooperativas. Não há qualquer discriminação entre pessoas físicas e pessoas jurídicas. Todo produtor, considerado individualmente ou como empresa organizada, desde que exerça atividades agropecuárias, pode ser beneficiário dos financiamentos rurais.

Exclui-se, portanto, qualquer possibilidade de se concederem financiamentos rurais a comerciantes, ainda que intermediários na revenda de bens de natureza agrícola ou pastoril.

Não obstante as limitações da Lei 4.829/1965, estende-se o crédito rural às pessoas ou empresas que interferem, direta ou indiretamente, no processo produtivo …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
13 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633677/3-destinatarios-do-credito-rural-lxvii-credito-rural-curso-de-direito-agrario