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Curso de Direito Agrário - Ed. 2015
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4. Requisitos para a concessão do crédito rural
Vários requisitos se impõem para a concessão dos empréstimos, segundo imposições aos agentes financeiros do crédito rural:
a) Idoneidade do proponente (art. 10 da Lei 4.829/1965).
b) Apresentação de orçamento de aplicações nas atividades específicas (art. 10 da Lei 4.829/1965).
c) Oportunidade, suficiência e adequação dos recursos.
d) Obediência a cronograma de utilização e de reembolso.
e) Fiscalização pelo financiador (art. 10 da Lei 4.829/1965).
A idoneidade do proponente envolve o cadastro de dados pessoais sobre o cliente, através de sindicâncias e obtenção de informações quanto à individuação completa da pessoa, ao levantamento do patrimônio que o mesmo possui e à sua tradição …
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