Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

9.2 - Registro imobiliário das cédulas rurais - 9 - Cédulas de crédito rural

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9.2. Registro imobiliário das cédulas rurais

No tocante ao registro, a fim de valer perante terceiros, dispõe o caput do art. 30 do Dec.-lei 167/1967: “As cédulas de crédito rural, para terem eficácia contra terceiros, inscrevem-se no Cartório de Registro de Imóveis”. É também o que vem expresso no art. 167, I, 13, da Lei 6.015, de 31.12.1973. A cédula rural pignoratícia será registrada no livro três (Livro de Registro Auxiliar); a cédula rural hipotecária também no mesmo livro; e a cédula rural pignoratícia e hipotecária no livro três, do ofício da circunscrição dos bens apenhados, e a hipoteca cedular, em resumo, no livro dois, do cartório da circunscrição dos bens hipotecados. A nota do crédito rural terá o registro no livro três …

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20 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633685/92-registro-imobiliario-das-cedulas-rurais-9-cedulas-de-credito-rural-curso-de-direito-agrario-ed-2015