Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

9.5 - Perda dos privilégios especiais na transmissão ou transferência dos títulos de crédito rural - 9 - Cédulas de crédito rural

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9.5. Perda dos privilégios especiais na transmissão ou transferência dos títulos de crédito rural

Os títulos de crédito rural são normalmente transmissíveis por endosso, cessão ou qualquer forma de transferência. Acompanham as garantias na transferência a um novo titular, mas não os privilégios especiais, como a impenhorabilidade, segundo evidencia a jurisprudência:

As cédulas de crédito rural hipotecário, como títulos de crédito, são negociáveis fora do círculo restrito para que foram criadas, mas então se desnaturam: transmitem apenas o crédito e sua garantia real, com todos os privilégios de direito comum, inclusive eventual prelação quando concorram com créditos de natureza diversa. Não transferem, porém, os privilégios da lei …

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17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633688/95-perda-dos-privilegios-especiais-na-transmissao-ou-transferencia-dos-titulos-de-credito-rural-9-cedulas-de-credito-rural-curso-de-direito-agrario-ed-2015