Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

9.7 - Cédula rural pignoratícia - 9 - Cédulas de crédito rural

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

9.7. Cédula rural pignoratícia

9.7.1. Conceituação

Existe a cédula rural pignoratícia da Lei 492/1937, que decorre da existência anterior do penhor rural, sendo título de crédito que se vincula a um penhor já firmado. A sua finalidade é representar o valor do crédito garantido pelo penhor registrado. Não decorre necessariamente do penhor, que pode ter vida própria e independente da cédula rural pignoratícia.

A causa da emissão é a mera conveniência do credor, que poderá dispor de um título de crédito endossável.

Já a cédula rural pignoratícia fundada no Dec.-lei 167/1967, que substituiu a Lei 3.253/1957, nasce concomitantemente com o penhor, isto é, ao mesmo tempo, sendo a sua exteriorização.

No penhor rural, com a emissão posterior da respectiva cédula, segue-se esta tramitação (arts. 14 e 15 da Lei 492/1937):

I – Efetua-se o contrato de penhor.

II – Leva-se, a registro imobiliário, o instrumento.

III – O oficial do Registro de Imóveis emite a cédula desde que haja pedido do credor.

A cédula rural pignoratícia instituída pelo Dec.-lei 167/1967 obedece a uma ordem diferente (arts. 9.º, 14 e ss.):

I – Elaboração do contrato no próprio ato do financiamento, sendo o instrumento de garantia.

II – O registro da cédula produz o direito real do penhor.

Em suma, a cédula rural pignoratícia, aqui registrada, é o próprio contrato de penhor.

Neste instrumento de garantia se contrata o financiamento, pois consta do art. 1.º, caput, do Dec.-lei 167/1967: “O financiamento rural concedido pelos órgãos integrantes do sistema nacional de crédito rural a pessoa física ou jurídica poderá efetivar-se por …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
21 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633690/97-cedula-rural-pignoraticia-9-cedulas-de-credito-rural-curso-de-direito-agrario-ed-2015