Curso de Direito Agrário

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9.9 - Cédula rural pignoratícia e hipotecária - 9 - Cédulas de crédito rural

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9.9. Cédula rural pignoratícia e hipotecária

Constitui uma garantia real no empréstimo, envolvendo bens móveis e bens imóveis.

Como diz Amador Paes de Almeida, o penhor “é o direito real que submete uma coisa móvel ao pagamento de um débito. A hipoteca, ao revés, é direito real constituído em favor do credor sobre coisa imóvel do devedor. Assim, se o produtor, para garantia de empréstimo, vincula bens móveis, obrigar-se-á por cédula rural pignoratícia; se vincula bens imóveis, obrigar-se-á, todavia, por cédula rural hipotecária. Pode, porém, acontecer que a garantia oferecida pelo emitente do título abranja tanto bens móveis como imóveis, hipótese em que obrigar-se-á por cédula rural pignoratícia e hipotecária”. 1

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16 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633692/99-cedula-rural-pignoraticia-e-hipotecaria-9-cedulas-de-credito-rural-curso-de-direito-agrario