Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

11 - Duplicata rural - LXVII – Crédito rural

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11. Duplicata rural

Como a nota promissória rural, é a duplicata rural um título de crédito rural utilizado na compra e venda de bens agropecuários por produtores rurais e cooperativas agrícolas.

Na qualidade de sacador figura, o produtor ou a cooperativa. Na posição de sacado ou aceitante ,está o comprador dos bens de natureza agropastoril.

Constitui um título de crédito líquido e certo, específico, formal, confessório e causal, de emissão exclusiva do produtor rural ou cooperativa rural, levado ao aceite do comprador de bens de natureza agrícola, extrativa ou pastoril.

É um título de crédito causal, sendo que a causalidade que autoriza o seu saque é bem mais restrita que a causalidade da duplicata mercantil e de serviços. É que somente se autoriza o saque em virtude de venda a prazo de bens de natureza agrícola, extrativa ou pastoril. A venda deve ser realizada diretamente por produtor rural ou cooperativa da qual aquele faça parte, nos termos do art. 46 do Dec.-Lei 167/1967, diploma que a regulamenta, in verbis:

Nas vendas a prazo de quaisquer bens de natureza agrícola, extrativa ou pastoril, quando efetuadas diretamente por produtores rurais ou por suas cooperativas, poderá ser utilizada também, como título do crédito, a duplicata rural, nos termos deste Dec.-lei”.

Vem a ser um título de crédito bem mais simples do que a duplicata mercantil ou de serviços. Essa simplicidade se revela nas exigências legais para documentar o saque da duplicata rural, não se exigindo a extração de fatura discriminando o contrato subjacente, embora seja necessário que conste do corpo da duplicata rural a “indicação dos produtos objeto da compra e venda Indicação dos produtos objeto da compra e venda” (inc. VII do art. 48 do Dec.-lei 167/1967). Não é necessário, ainda, escriturar em livro especial, enquanto, para a duplicata mercantil, a Lei 5.474/1968 exige, no seu art. 19, a escrituração do chamado “Livro de Registro de Duplicatas”.

Como se observará, nos termos do art. 53 do Dec.-lei 167/1967, o crédito instrumentalizado na duplicata rural goza de...

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26 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633694/11-duplicata-rural-lxvii-credito-rural-curso-de-direito-agrario-ed-2015